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Nos últimos meses, a Secretaria de Estado de Esporte registrou uma sensível elevação no volume de recursos captados pela Lei de Incentivo ao Esporte. O montante quase bate a marca pactuada com a Secretaria de Estado de Fazenda, de R$ 18 milhões. “Em tempos tidos como de crise, esse é um dado que aponta que parte do empresariado já encontrou na Lei de Incentivo ao Esporte um mecanismo estratégico para seus negócios”, constatou o secretário de estado de Esportes, René Vilela, na abertura do Workshop “Quando Todos Ganham!?”, realizado em parceria com a Federação das Industria do Estado Minas Gerais (FIEMG), no auditório do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG), em Contagem, na última quinta-feira (13). 

O evento teve como finalidade apresentar a Lei de Incentivo ao Esporte, com detalhes sobre sua legislação, operacionalização e oportunidades criadas. “Trata-se de um mecanismo econômico que oferece uma poderosa ação de comunicação para as empresas ou seus produtos, que rejuvenesce a marca, atesta credibilidade e a envolve diretamente com comunidades inteiras”, destacou René Vilela.

O principal atrativo para a adesão à Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), às empresas interessadas, é que elas não aplicam nenhum recurso do seu faturamento líquido. São aplicados apenas parte do que já seria pago ao Estado como ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a partir da dedução do pagamento do tributo.    

O cálculo para quem pode aderir à Lei de Incentivo ao Esporte funciona assim: empresas que pagam anualmente cerca de R$ 20 milhões de ICMS ao Estado, podem destinar até 3% desse total. Empresas que cujo valor do ICMS a ser pago esteja entre R$ 20 e R$ 100 milhões, poderão destinar até 2% desse valor; empresas que pagam mais de R$ 100 milhões de ICMS ao ano poderão repassar 1% para a Lei de Incentivo ao Esporte. Só podem aderir ao programa empresas contribuintes de ICMS em Minas Gerais, enquadradas no regime de recolhimento Débito e Crédito.

No total recolhido pela Lei de Incentivo ao Esporte, explica o superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte, Thiago Santana, 90% do apoio financeiro é destinado aos projetos de entidades executoras, e outros 10% são recolhidos pela Secretaria de Estado de Esporte, por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para que se possa estruturar apoio e incentivo ao esporte em cidades com dificuldade de captação. Esse recolhimento estrutura a descentralização e democratização da Lei de Incentivo ao Esporte.

“Agora em dezembro, por exemplo, 36 cidades foram aprovadas para receber um repasse de R$ R$ 48.895,18 (quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos), para a aquisição de materiais como bolas de futsal, handbol, basquete e vôlei, também chuteiras, redes e coletes”, destacou Santana. Os municípios foram contemplados pelo edital publicado pela Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), voltado para a seleção de projetos que desenvolvam trabalhos de promoção e fomento do esporte e da prática de atividade física, em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

 

Experiências exemplares

 

Entre os palestrantes, participou do evento a Adriana do Carmo, gerente de Cultura e Esporte na Fundação Arcelor Mittal — entidade criada para melhor aplicação e destinação dos recursos — detalhando os números a abrangência da atuação a partir da Lei de Incentivo ao Esporte. A começar pelo próprio volume de captação. A Arcelor é a empresa que faz maior aplicação dos recursos pela Lei de Incentivo ao Esporte. Somente entre os anos de 2014 e 2018, foram revertidos em apoio e parcerias a atividades esportivas mais de R$ 11.608 milhões. 

Grandiosos nas cifras, mas também no número de beneficiados. Ao todo, somente em 2018, 34.559 crianças e jovens, em 49 diferentes cidades alcançadas pela empresa, foram diretamente contempladas.

Embora a gestão da aplicação dos recursos seja feita pela própria fundação, a Arcelor entende que os recursos em questão são públicos. “Isso requer de nós uma governança ainda rigorosa na aplicação desses valores”, destacou Adriana.  

Outra história igualmente exemplar é a da Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa (ETE-FMC), que integra a Rede Jesuíta de Educação, situada em Santa Rita do Sapucaí, cidade do Sul de Minas, com pouco mais de 40 mil habitantes. 

Dotados de uma ampla área de esportes, com quadras, piscinas, academias e outros espaços, a ETE-FMC, avaliou que essas áreas estavam como uma utilização aquém do que poderia. Eles também identificaram uma demanda por projetos esportivos na cidade. Foi quando passaram a estruturar o projeto Conexão Esportiva, para ofertarem aulas de iniciação e formação esportiva a crianças e adolescentes, matriculados e frequentes no Ensino Fundamental da cidade.  Passaram, então, a buscar parceiros. Nesse interim, conheceram a Lei de Incentivo ao Esporte.

Entretanto, com isso veio o primeiro contratempo: conhecida como o Vale da Eletrônica em Minas Gerais, Santa Rita do Sapucaí é um município que atrai empresas pelas vantagens ofertadas pela Lei 17.348/2008, de incentivo a inovação tecnológica no Estado, e pelo decreto estadual nº 44.840 de junho de 2008, que regulamenta a isenção de 61,11% no ICMS para produtos eletrônicos, automação e informática (MEFA-MG, 2008). Logo, não havia tanto ICMS para captação através da Lei de Incentivo ao Esporte.

Entretanto, a empresa Metagal, uma das referências de Minas Gerais na fabricação de retrovisores, gostou do projeto e aceitou a parceria. “Hoje estamos na terceira fase do nosso projeto, que atende cerca de 500 crianças do município, que realizam atividades em todas as modalidades esportivas”, destacou. 

Boa aceitação

 

O gerente de Esportes, Atividades Físicas e Empresariais do SESI (Serviço Social da Industria), João Paulo Torchetti, destacou as oportunidades que a Lei de Incentivo ao Esporte oferece. “Nós do SESI já temos uma excelente avaliação com relação a Lei de Incentivo. Não só a conhecemos, como já trabalhamos com ela. Ela oferece o engenho de melhorar a inserção social da indústria na cidade em que está situada, posicionando a empresa ou instituição a partir da demonstração dos retornos que ela oferece à coletividade, que não é se restringe só ao recolhimento de impostos e de geração de emprego”.

A gerente de recursos humanos e administrativo da Arcellor Mittal, Dunalva Araújo, também destacou a oportunidade criada pela LIE.  “Ela é estratégica porque fortalece nosso vínculo com o poder público ao mesmo tempo em que promove nossa marca, permitindo-nos alocar recursos nas comunidades onde atuamos, em projetos que já conhecemos, acompanhando sua execução, para garantir a sua boa aplicação”.

Já Raimundo Fernandes, como um dos diretores da CIEMG, registrou a intenção da entidade de aproximar os empresários da LIE. “Face a todas as oportunidades que nos foram apresentadas, nós pretendemos organizar encontros com um número maior dos nossos associados, para promover ainda mais a Lei de Incentivo ao Esporte”. Já como empresário, Raimundo Fernandes, também falou da sua avaliação pessoal da Lei e de sua intenção de adesão.  “O esporte tem especial apelo com os nossos jovens e crianças, auxiliando na formação de uma consciência cidadã, de reconhecimento de direitos, mas também na admissão de deveres. É um projeto estratégico e também essencial”, finalizou.