Os municípios de Minas Gerais ganharam mais prazo para comprovação da execução de programas e projetos esportivos realizados em 2018 no âmbito do ICMS Esportivo, um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras. Resolução da Subsecretaria de Esportes, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), estendeu até o dia 3 de junho o prazo para que os gestores esportivos municipais possam fazer o acerto de contas no Sistema de Informação ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br). Até o dia 30 de março, data que seria o limite para a prestação de contas, houve a apresentação de 9.533 programas e projetos referentes a 380 municípios.

A prestação de contas serve como instrumento para definição da cota-parte de ICMS que o município terá direito. Ou seja, a comprovação dos programas e projetos realizados no ano passado pelos municípios mineiros e apresentados até o dia 3 de junho deste ano servirão para definir o percentual do imposto a que a cidade fará jus em 2020. O critério de avaliação e pontuação é feito pela Subsecretaria de Esportes. Quanto maior o número de eventos esportivos, de modalidades e pessoas atendidas, maior será a pontuação das cidades que realizaram as atividades esportivas.

Pelos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009, os municípios pontuam e recebem os recursos de acordo com as atividades esportivas que foram realizadas, desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento. O critério estabelecido busca fomentar a realização de eventos e programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais.

Os programas e projetos devem se enquadrar em um das 13 atividades do ICMS Esportivo, que são os programas socioeducativos, esportes para pessoas com deficiência, jogos escolares municipais, atividades de futebol amador, esportes para a terceira idade, atividades de lazer, academia e xadrez na escola, além dos Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi), Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), qualificação de agente esportivo, construção e reforma de instalação, aquisição e disponibilização de equipamento esportivo e outros programas e projetos.